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08/02/2024 - 17:52
EBC - Agência Brasil Jogo do bicho pode ser legalizado se a proposta for aprovada
Está pronta para entrar 💪 na pauta do Plenário a proposta que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos 💪 on-line, corridas de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91). Mesmo depois de mais de 30 anos sendo examinado 💪 na Câmara, o projeto não tem consenso entre os deputados.
A proposta já passou por uma comissão especial e foi objeto 💪 de um grupo de trabalho. O projeto original se concentrava na liberação do jogo do bicho. Agora, uma nova versão 💪 agrega conteúdo de outras 24 propostas sobre temas correlatos. Em jogo de azar legalizado dezembro, esse novo texto começou a ser discutido em 💪 jogo de azar legalizado Plenário e teve aprovado o regime de urgência.
O que diz o texto
O projeto estabelece que os chamados “jogos de 💪 azar” ficam proibidos para menores de 18 anos. Os estabelecimentos para jogos e apostas serão abertos mediante concessão do poder 💪 público, que será responsável pela normatização e fiscalização desse mercado.
A proposta determina ações de prevenção e controle para que os 💪 jogos não sejam usados para sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Os estabelecimentos que obtiverem as concessões pagarão 💪 uma taxa de fiscalização para a emissão da licença. Também serão tributados em jogo de azar legalizado 17% do faturamento bruto, referentes à 💪 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos e Apostas (Cide-Jogos).
Quem receber prêmios acima de R$ 10 mil terá descontados 💪 20% do valor a título de imposto de renda.
Incremento do turismo e da arrecadação
Os defensores da legalização dos jogos apostam 💪 no incremento do setor de turismo, na geração de empregos e no aumento da arrecadação. Em jogo de azar legalizado entrevista à Rádio 💪 Câmara, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) argumenta que, atualmente, muitos brasileiros vão jogar no exterior, deixando os impostos em jogo de azar legalizado 💪 outros países.
Coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, ele acrescenta que os ganhos não são somente com as apostas e dá 💪 exemplo de um cassino integrado a um resort.
“Um resort integrado dá oportunidade para artistas proporcionarem shows, [é bom para] todos 💪 os trabalhadores que fazem parte desses eventos; eventos esportivos, como lutas, basquete, vôlei chamam muita gente e movimentam a economia; 💪 dentro de um resort integrado tem shopping center, que movimenta a economia, comercializando mercadorias”, disse.
Poucos empregos
Para o deputado Roberto de 💪 Lucena (Pode-SP), que também falou à Rádio Câmara, o tempo de tramitação da proposta na Câmara já reflete o pensamento 💪 contrário ao tema por parte da sociedade. Ele afirma que a previsão de receita com os jogos de azar está 💪 sendo superestimada e questiona se haverá aumento no número de empregos.
“Existem postos de trabalho que serão atropelados em jogo de azar legalizado função 💪 dos empregos gerados – por exemplo, nos empreendimentos pequenos que existem no entorno dos locais onde esses equipamentos serão instalados”, 💪 argumenta.
Vício
O parlamentar ressalta que é preciso evitar que o ambiente dos jogos seja utilizado para lavagem de dinheiro e caixa 💪 2 e alerta para o risco da ludopatia, o vício em jogo de azar legalizado apostas e jogos.
“Em países como os Estados Unidos, 💪 há idosos que chegam a usar fralda geriátrica para não saírem da banca, para não deixarem o local de jogos. 💪 E muitos deles perdem tudo o que têm, alguns entram em jogo de azar legalizado depressão, alguns cometem suicídio. Tudo isso tem que 💪 ser calculado no custo social.”
Mas, na opinião do deputado Herculano Passos, a legalização pode facilitar o combate à ludopatia. “O 💪 cassino legal evita aquela pessoa que é compulsiva, o ludopata. Inclusive, na arrecadação dos impostos do cassino, uma parte já 💪 está prevista para o tratamento dessas pessoas que são compulsivas e perdem mais do que deveriam.”
A proposta em jogo de azar legalizado análise 💪 na Câmara cria o Registro Nacional de Proibidos (Renapro), com o nome de pessoas impedidas de frequentar os estabelecimentos de 💪 jogos de azar. A inscrição nessa lista seria feita voluntariamente pelo jogador ou por ordem judicial em jogo de azar legalizado ação promovida 💪 pela família.
Pelo projeto, também seriam proibidas práticas que levassem ao endividamento, como a concessão de crédito aos jogadores.
Reportagem - Cláudio 💪 Ferreira
Edição - Ana Chalub
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