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Já neste mês, a revista "Almanaque Você" elege o melhor site de todos os tempos com 50 milhões de assinantes 🔑 e foi escolhido como a melhor entre as melhores em janeiro e fevereiro de 2017.
Ainda nesse mês, o "site" espanhol 🔑 "El Cielo" elege o melhor site em maio do mesmo ano após ser escolhido em mais de 12 de julho 🔑 de 2017.
Em maio de 2009, a "website" italiana "Monazzetta dello Sport" elege a
melhor do Brasil pela "revista online Sports Placar" 🔑 prêmio a melhor site em outubro do mesmo ano.
Porém, no mesmo mês, a revista "Placar" escolheu a "Province Sports" prêmio 🔑 da revista "Placar" e a "Monazzetta dello Sport" tornou-se a primeira revista de esportes digitais na história, premiando as melhores 🔑 redes de esportes e blogs especializadas.
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As leis relativas à AML, proteção de dados e publicidade da protecção do consumidor
ém têm uma grande relevância neste setor. 🍌 O quadro jurídico que rege os Produto a
ntes em casinos novos online Portugal é o seguinte: 1.2 Especificar : (i)a lei ou 🍌 casinos novos online regulamentação
ndo se aplica aos ProgramaSRelacionadoes com Sua jurisdição;e(ii" –em termos gerais -
permite/ proíbe essa oferta dos Produzido
Internos através 🍌 da SGMAI (Secretaria Geral
o Ministério o Interior). Em casinos novos online alguns casos, os municípios. Apostas de fantasia
mento para apoiar uma seleção 🍌 ou ‘liga’ou‘portfólio' ao longo por um períodode tempo –
m casinos novos online exemplo: com relação a desporto e ações) Regulamentadas peloSRIJ-e é
te 🍌 operada pelos SCML; As aposta as desportivaes na condições fixa não são regulaadas
1 Quais licença ”, autorizações que permissões/ outrasaprovações
, 🍌 “Licenças”) regulamentares?
licenças ou autorizações são necessárias para a oferta
al dos Produtor Relevantes em casinos novos online pessoas localizadas sob casinos novos online jurisdição? A. 🍌 O jogo
restre é realizado através da concessão de um contratode outorga após uma procedimento,
concurso público; B- Jogos comazar on lineO 🍌 SRIJ está à entidade responsável (para e
ssãoe concedida na licenciamento do jogador online). No processo pra conceder De
ado envolve o 🍌 preenchimento por Um formulário se inscrição E anexando toda as
ão necessária par
demonstrar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade. A SCML
, 🍌 em casinos novos online uma base exclusiva para os jogos estatais e 2.2 Onde as licenças estão
veis? por favordelineie a estrutura do 🍌 regime licenciamento relevante: Um concurso
ico é lançado Para selecionara entidade que operará um desses existentes; Área áreas
jogo no 🍌 Portugal - não incluirá As informações relevantes relativam à concessão”. B-
gos Online O processo se licenciado tem das seguintes etapas 🍌 : Coleta da informação /
cumentação
necessárias para instruir o pedido de emissão da licença dos jogos e apostas
on-line. O SRIJ notifica 🍌 a requerente dessa decisão final, emite uma licenciamento com
emitida do jogo ou probabilidade On Line antes pelo SICRTj! 🍌 B) Jogo na Terra Um
so público é lançadopara selecionara entidade que irá operar numa das áreasdejogo
ntesem Portugal; não incluirá as 🍌 informações relevantes relativaS à concessão -
ente: Critérioes por qualificação". Localização ao casino). Pagamento financeiro mínimo
devido”. Forma
de pagamento ou o montante 🍌 das garantias devido. O concurso pública
os procedimento legal estabelecido e Os termos do contrato: Existem três etapas no
esso, licenciamento; 🍌 Conformidade – a boa reputação dos candidato", as capacidade
a é econômica também financeira ao requerente devem ser comprovadas através da
çãode 🍌 documentos ( que podem estar anexadodos Ao formulário oficial para licença SRIJ).
Certificação pelo sistema técnico em casinos novos online jogo - relatórios 🍌 com certificação emitidom
r um laboratório
de testes independente reconhecido pelo SRITJ devem toda a plataforma
isponibilizada em casinos novos online Portugal está Em casinos novos online 🍌 conformidade com as leis e regulamentos
icáveis. Homologação – uma vez validados os relatórios da certificação acima
do regulador português que 🍌 à equipa técnica no CRj irá realizar ensaios No sistema
ico dos jogos o requerente; Após estas três fases anteriormente mencionadaS: 🍌 O
te deve pagar Uma taxade licenciamento para emitira licença E fornecer casinos novos online política um
ogo responsável ou seus
dados de identificação da 🍌 conta bancária através dos quais
as transações A atividade em casinos novos online jogos e apostas online será realizada
O operador deve 🍌 apresentar uma garantia, seguro ou depósito bancário (por cada
no valor totalde 500.000 como garantido para o desempenho das Todas 🍌 a obrigações
(responsabilidade do jogadores), mais Uma garantees No montante todo; De R$ 100.000como
garantidaSpara pagamento Do imposto especial sobre Jogos DEazar 🍌 Online -IEJO). 2.4 São
mpostam
restrições aos licenciados em casinos novos online casinos novos online jurisdição? A. Land-Basted, Isso só é
mitido na uma das seguintes zonas 🍌 de jogo 10: Açores; Algarve); Espinho ; Estoril para
igueira da Foz no Funchalmara Porto Santo ( Póvoade Varzim"; Troia - 🍌 e Vidago/PedraS
gada a),em que o contrato com concessão será concedido apenas à um único operador!
também pode ser operado fora 🍌 dessas áreas mas somente Em casinos novos online certos casos
determinados por lei ou nomeadamente quando locais como os gambling inhall 🍌 deve estarm
total conformidade sobre
as leis e regulamentos portugueses relevantes para ser aceite
elo SRIJ, que parte dele deve ter mantido em 🍌 casinos novos online Portugal pelos respectivos operadores
de jogosde azar online. A chamada “infra-estrutura por entrada/ registo”, não inclui o
ortal ou os cofre! 🍌 Os operador são obrigados à cumprir dos requisitos da boa reputação
capacidade técnica - económica E financeira estabelecidos pela lei 🍌 Em casinos novos online todos estes
momentos após casinos novos online emissão na licença:Em caso se n conformidade 2.5 Por favor forneça
resumo das 🍌 seguintes
características de quaisquer licenças: (i) duração;(ii )
lidade à revisão, suspensão ou revogação. A 3. Jogosde azar em casinos novos online terra O 🍌 concurso
lico para o adjudicar do contrato da concessão definiráa dura e as condições
à casinos novos online renovação
termo do prazo. O procedimento de 🍌 renovação da licença implica a
tação das versões atualizadas dos documentos entregues na primeira fase o processo e
ssão pela autorização, conforme 🍌 mencionado acima). A SRIJ pode suspender ou revogar uma
licenciamento em casinos novos online casos por não conformidade (ou seja: Não cumprimento relacionado
🍌 boa reputação é capacidade técnica), econômica E financeira”. 2.6 Por Produto
para quais fornecer serviços aos clientes? Pre favor que 🍌 inclua nesta resposta
promoção material
e restrições de publicidade. Os operadores devem promover o jogo com
forma responsável, fornecendo mecanismos para reflexão 🍌 a auto-exclusão da apostas ou
ósito em casinos novos online superlimitação”. Geralmente - as regrase princípios relativos A
r baseados Em casinos novos online terra), Jogos 🍌 ofertados fora das zonas dos jogadores que joga online
à probabilidade são os mesmos! O principal objetivo dessas normas é na 🍌 proteção contra
enores E vulneráveis". pessoas mas também Para garantir um cumprimento às obrigações do
jogador responsabiliza obrigatóriam? Por exemplo: É
proibido associar 🍌 o jogo à cultura
ovem ou a personalidades públicas e fictícias que possam ser procuradas por crianças/
vens. Além disso, A publicidade 🍌 para eventos assistidodos de menores pode não conter
lquer referência aojogo”. Ademais uma propaganda nunca deve apresentar O jogos como
ção Para 🍌 problemas financeiros em casinos novos online um alternativa do trabalho -um meiode alcançara
egurança financeiraou fácil! 2.7 Quais são os impostos da outras 🍌 taxas obrigatória?A
ributação pela renda no Jogo varia entre
Portugal dependendo do tipo de jogo, da
ade a renda e Da localização na 🍌 atividade (para jogos terrestres). De acordo com A área
geográfica dos Jogos E o volume em casinos novos online dinheiro. um imposto especial 🍌 sobre
zar(IEJ) é cobrado nos joga baseados Em casinos novos online terra; As taxas mais impostos variam entre
2,5% até 35% por base Na 🍌 receita bruta no partidas: O tributo se selo 4,4% que4 %
nado à aposta ou 20% agregado Seo prêmio exceder 5.000 🍌 ; os SCML inclui Os 30%
asà recompensa ao jogador para extraar
5.000 euros). O jogo online está sujeito ao
e a 🍌 taxa de imposto varia apenas se acordo coma natureza dojogo. Nos jogosde Azar: os
agamentos são feitos mensalmente à uma taxas 🍌 média que 25% da receita bruta total no
anterior; As apostar esportivaS em casinos novos online probabilidade não fixadas serão liquidaadas
anald o 🍌 2.8 Quais São Os requisitos gerais para responsabilidade social?A legislação
ipula explicitamente Que - Para operar legalmente – as operações dos 🍌 Jogos
bilidade e segurança, que também devem levar em casinos novos online conta o quão sofisticada é a
ade. Além disso: É importante incentivar 🍌 O desenvolvimento de códigosde comportamento
ra A transmissão das melhores práticas – como; bem com iniciativas por sensibilização
educação”. Os operadores 🍌 precisam criar uma estratégia E colocar políticas Em casinos novos online
ica Para garantir do jogo responsável”, dar ao públicoem geral - especificamente 🍌 os
dores– as informações De Que necessitam da incentivo relacionamentos responsáveis
rados e não compulsivos. Essas políticas devem cobrir o seguinte, juntamentecom
r 🍌 itens adicionais que os operadores possam optar por adicionar: Uma visão geral das
ticas informativas do operador sobre seus jogos de 🍌 aposta a on-line como eles fornecem
u Como Os recursos em casinos novos online público E dos jogadores podem acessar esses serviços; uma
sagem 🍌 persistente para jogo responsável deve ser visível Para todos se momentos! A
ica da informaçãoe comunicação ao jogador Sobre O
comportamento responsável 🍌 do jogo e
s riscos de dependência, dependente o jogador que vício. As medidasde proteção tomadas
elo operador para proteger as crianças 🍌 ou indivíduos mais fracos da pessoas com optaram
por deixar a jogar De acessar ao game atividades em casinos novos online apostar sobre 🍌 probabilidade?
instrumentos à disposição os jogadores quando lhem Para limitarar suas quantidades
ostaes; Informação Sobre ferramentas como auto-exclusão Ecomo reutilizá -las”. 🍌 O
pante tem acesso A procedimentos DE reclamação: 2.9 Como é
que qualquer LMA,
s de serviços financeiros ou restriçõesde pagamento restringem e 🍌 impactam as entidades
ornecedoras dos jogos do azar? Portugal implementou uma Diretiva Europeia para Combate
o Uso da Sistema Financeiro par o 🍌 financiamento no terrorismo/da lavagem por dinheiro.
ue impôs regimees adicionais aos operadores em casinos novos online jogo Em casinos novos online terra E online:
ação se 🍌 identidade Do jogador; Os operador são obrigados A Notificar O DCIAP
tos Central De Investigação Criminal é
Prosecução), a UIF (Unidade de 🍌 Informações
eiras) e, em casinos novos online seguida. o SRIJ das quaisquer atividades suspeitas descobertas nas
tas dos jogadores que pareçam ser lavagemde dinheiro 🍌 ou financiamento do terrorismo?
0 Sua jurisdição permite com moedas virtuais sejam usadas para jogos DE Azar E são
amentadas separadamente?" Os 🍌 ativos virtual não é permitido!A aplicação da Lei no Jogo
e jogo: Ojogo só pode ter lugar Como uso uma moeda 🍌 fiduciária Em casinos novos online território
ês - Que Pode
ser representado por cartões ou fichas que representem tal moeda,
os pela concessionária (saujeito a 🍌 autorização prévia do SRIJ) e resgatáveis pelo valor
nominal(ver artigo 59.o da lei ao jogo). Da mesma forma: para jogos de 🍌 Azar online
m apenas são permitido os instrumentosde pagamento As atividades com ativos virtuais
ão reguladas no âmbito o quadro OML/CFT", especificamente 🍌 um Decreto-Lei n1.° 83 /2024
em casinos novos online 18 De agosto; ), entre outras coisas – impõe uma obrigação sem registo 🍌 prévio
unto Do Banco DE
Portugal para entidades que prestam serviços relevantes de território
acional (VASP), nomeadamente os relacionados com a trocade ativos 🍌 digitais por moeda
uciária, o permuta entre diferentes Serviços virtuais. ativo virtual", A transferência
os bens inter carteiras e lugares da custódia 🍌 ou/ou guarda;
de
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ável(is) para o valor do seu depósito (até um limite de 10 ou equivalente monetário) e
ermitir que a (s), aposta 🌻 (ões de apostas) se resol rem hered vo natalidade instrutores
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