casas apostas desportivas
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A expectativa é de arrecadação de R$ 12 bilhões no próximo ano, conforme estudos do Ministério da Fazenda apresentados durante 9️⃣ a tramitação do projeto.
A legislação prevê alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de apostas, as chamadas bets. Os 9️⃣ valores pagos como prêmios serão descontados da base de cálculo.
O projeto inicial previa 18% de imposto e foi reduzido durante 9️⃣ a tramitação no Congresso Nacional.
Os apostadores pagarão 15% nos casos em casas apostas desportivas que o valor a receber superar R$ 2.112 9️⃣ - montante correspondente a isenção do Imposto de Renda.
O governo desejava taxar em casas apostas desportivas 30% do prêmio do apostador e, 9️⃣ outra vez, teve que ceder e reduzir o percentual durante a tramitação do projeto no Congresso.
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Palácio Quitandinha, em Petrópolis, construído em 1944 para ser o maior cassino do Brasil
A exploração de jogo de apostas ou ⭕️ jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos no país que empregavam 60 mil pessoas ⭕️ em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.
[1] A proibição dos jogos de azar no Brasil ⭕️ foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra ⭕️ sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Grande parte dos países que proíbe os cassinos ⭕️ são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita.
O Brasil, ao lado de Cuba e Islândia, é um dos poucos ⭕️ países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território.
Dos 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ⭕️ Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.
No G20, apenas Brasil, Arábia Saudita e Indonésia proíbem jogos de ⭕️ apostas.
[3] Segundo apoiadores da legalização, a economia brasileira perde em arrecadação, vagas de empregos e turismo para países como Uruguai, ⭕️ Argentina, Estados Unidos, Macau, etc.[1]
A exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946.
A última partida de roleta ⭕️ no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946.
Na época, havia no Brasil ⭕️ cerca de 71 cassinos que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses ⭕️ estabelecimentos.[1]
Proibição em 1946 [ editar | editar código-fonte ]
A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força ⭕️ do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de ⭕️ que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Muitos destacam, no entanto, a forte influência que a esposa de Dutra, ⭕️ a primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibição, motivada por casas apostas desportivas forte devoção à Igreja Católica.
[4] A proibição ⭕️ teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas, ⭕️ Lambari, Caxambu e outras.
Os 95 empregados do Cassino Ahú suscitaram a maior reclamatória na Justiça do Trabalho do Paraná, até ⭕️ então.[1]
Um dos maiores prejudicados com a proibição do jogo no Brasil foi o empresário Joaquim Rolla, que tinha um acordo ⭕️ firmado com o presidente Getúlio Vargas segundo o qual o governo brasileiro assumiria todas as indenizações trabalhistas dos cassinos que ⭕️ fossem eventualmente fechados pela proibição do jogo no Brasil, acordo este que não foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores.[4]
Durante o ⭕️ período de funcionamento das casas de jogos no Brasil destinou-se a renda de impostos à saúde pública, infraestrutura e segurança ⭕️ pública; tais regulamentações couberam sempre ao governo nacional ou local.[1]
Campanha pela legalização [ editar | editar código-fonte ]
O Brasil é ⭕️ um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território (em preto) [ 3 ]
Já se deram passos ⭕️ em direção à legalização das apostas esportivas, principalmente a aprovação da Lei 13 756/2018 pelo ex-Presidente Michel Temer.
Contudo, o mercado ⭕️ ainda carece de uma regulamentação específica.
[5] Nesse ínterim, os apostadores brasileiros podem realizar apostas em jogos de futebol em casas ⭕️ de apostas online estrangeiras, hospedadas em servidores fora do país.[6]
Em fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou ⭕️ o projeto de lei 442 de 1991 (PL 442/1991), que seguiu para votação no Senado, onde permanece desde então.
A medida ⭕️ inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outros.[7]
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a operação ⭕️ de jogos de azar em várias modalidades dependerá de licenças, que serão concedidas permanentemente ou por prazo determinado.
Cassinos poderão ser ⭕️ instalados apenas dentro de resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado da federação e proibição de que ⭕️ um mesmo grupo econômico controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado.
O PL também prevê "cassinos turísticos", que poderão operar em localidades ⭕️ que detenham o título de patrimônio natural da humanidade, como Fernando de Noronha e o Parque Nacional do Iguaçu, e ⭕️ em navios de cruzeiro.[7]
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