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O Ministério da Fazenda prepara os detalhes finais de uma Medida Provisória para regulamentar as apostas 🤑 esportivas no Brasil.
A legislação vai prever que sites de apostas terão de estabelecer sedes no Brasil para manter suas atividades 🤑 legais.
Caso contrário, serão proibidos de patrocinar clubes, competições e entidades.
As apostas esportivas são legais no Brasil pela lei 13.
756/18, porém, 🤑 não existe uma regulamentação à lei.
Com isso, todos os sites que operam no mercado nacional são hospedados em outros países, 🤑 principalmente paraísos fiscais.
Colunistas do UOL
Além disso, as casas de apostas tornaram-se o principal segmento de patrocínio no país.
Ocupam a maior 🤑 parte das camisas de clubes das Séries A e B, patrocínios de competições como Copa do Brasil, Brasileiro e Libertadores.
O 🤑 governo federal decidiu regulamentar a lei por meio de uma MP.
O texto vai prever que qualquer site que não esteja 🤑 credenciado no Brasil que receber apostas de IPs (endereços eletrônico) do Brasil estará realizando uma atividade ilegal.
Com isso, a previsão 🤑 do governo federal é de que regulamentos de competições devem proibir a exposição em forma de patrocínio dos sites que 🤑 não tenham sede no país.
Também estarão vetadas as marcas de serem expostas em uniformes de times se não estiverem regularmente 🤑 registradas em território nacional.
Haverá uma taxação para a atividade econômica, como já informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O tipo 🤑 de imposto a ser pago pelas apostas ainda não está definido: será preciso um acordo com com a Receita Federal.
Esse 🤑 é o ponto que falta para fechar o texto da nova MP.
Além disso, os sites de apostas terão obrigação de 🤑 seguir determinadas medidas de combate à manipulação de resultados.
Os procedimentos serão estabelecidos por meio de uma portaria posterior à MP.
Houve 🤑 negociação com a CBF e com o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) para entender quais pontos poderiam ser incluídos no texto 🤑 para combater fraudes.
Daniela Quitanilhai Daniela Quitanilha //istoedinheiro.com.
br/autor/daniela-quitanilha/ 20/08/2021 - 22:32 Para compartilhar: Copie a URL: Copiar
As apostas em jogos esportivos, 🤑 os bingos e o poker na modalidade digital estão cada vez mais populares.
No Brasil, não é proibido jogar.
As apostas são 🤑 permitidas desde que o site seja registrado e licenciado em outro país que permita os jogos.
De acordo com estimativa da 🤑 H2 Gambling Capital, o mercado de apostas no Brasil, somando meios legais e ilegais, movimenta cerca de 2 bilhões de 🤑 euros por ano.
No caso das apostas em jogos esportivos, por exemplo, o futebol, os jogos têm vários modelos, não apenas 🤑 a escolha do time vencedor.
Tem apostadores que arriscam acertar os gols no primeiro tempo, os escanteios, número de faltas, o 🤑 artilheiro, o melhor em campo e quem chega na final.
Para apostar, é preciso ser maior de idade, registrar dados e 🤑 ter uma conta no portal de apostas.
Os pagamentos são feitos por cartão de crédito, PIX e boleto bancário.
Para jogar, é 🤑 necessário ter saldo.
Outros esportes também entram, como vôlei, basquete, luta e corrida.
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Oficialmente, não há sites 🤑 de aposta que operam no Brasil.
Para o advogado Daniel Silva, da Galvão & Silva Advocacia, isso significa uma desproteção, no 🤑 sentido de que brasileiros podem apostar em qualquer site desta natureza ao redor do mundo, sem proteção jurídica da legislação 🤑 local.
Segundo o advogado, a legalização e nacionalização dos sites de apostas estimulariam um crescimento que poderia atingir até cinco vezes 🤑 o mercado atual.
"A receita dependeria do formato de arrecadação e da alíquota aplicada.
Para fins de comparação, as loterias federais geraram 🤑 uma arrecadação superior a R$ 6 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, segundo o Panorama do Mercado Brasileiro de 🤑 Loterias", disse.
No modelo atual, o Brasil só conta com arrecadação de forma indireta, caso o apostador faça o saque de 🤑 dinheiro de volta para o Brasil e declare imposto de renda sobre isso.
Em regra, as casas de apostas geram arrecadação 🤑 para os países onde estão baseados, não para o Brasil.
O advogado Giovanni Ítalo de Oliveira, do Escritório Ítalo de Oliveira 🤑 Advogados Associados, explica que, no caso de apostas em jogos esportivos, ainda que não tenha uma legislação específica, é possível 🤑 que a empresa entre com uma ação e se instale no Brasil.
"É uma incoerência não ter essa empresa aberta no 🤑 Brasil e toda a arrecadação e impostos serem recolhidos num outro país", disse Oliveira.
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