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Apostas online são legalizadas no Brasil?
Enquanto estabelecimentos físicos de cassino
são proibidos de operar no país, o cenário é diferente 🌻 para jogos de cassino online.
Embora algumas modalidades de jogos ainda não sejam regulamentadas, elas são liberadas
com algumas condições 🌻 para garantir a segurança dos jogadores brasileiros.
Cassino
Online
No Brasil, não há problema em casa de aposta brasileira jogar em casa de aposta brasileira casinos online. Ao 🌻 contrário
dos casinos físicos, os jogadores de casino online podem fazer as suas apostas sem se
preocuparem com consequências como 🌻 multas. O Código Civil considera a aposta como uma
forma de contrato que deve ser honrado e pago de acordo 🌻 com as condições acordadas
entre o jogador e a casa de apostas.
Vale lembrar que alguns cassinos online estão
localizados fora 🌻 do Brasil. Nesse caso, se acabar enfrentando um problema e precisar
recorrer à Justiça, esse contrato pode não ser suficiente, 🌻 já que uma das partes está
ausente. O jogador pode solicitar que a ação seja realizada em casa de aposta brasileira solo brasileiro,
🌻 após passar por um processo judicial adequado (Exequatur). Esses contratos passam a ter
força de lei e eventuais dívidas podem 🌻 ser cobradas no Brasil
Apostas
Esportivas
Empresas privadas como cassinos online foram autorizados pelo governo a
oferecer apostas esportivas (Lei nº. 13,756/2024, 🌻 que trata de apostas de quota
fixa).
Poker
Tal como os outros jogos mencionados, o póquer é jogado legalmente no
Brasil. Seja 🌻 em casa de aposta brasileira jogos físicos ou online, o poker é considerado um jogo de
habilidade e, portanto, está fora do âmbito 🌻 do Decreto-Lei nº 3688/41 (Lei de
Contravenções Penais). Isso significa que nenhuma regulamentação específica se aplica
ao jogo e que 🌻 ele pode ser jogado livremente no Brasil
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